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  • Projeto de Lei nº 16/2017
    Em Tramitação

    DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DE DESCARTAR LIXO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 14/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 17:06:09: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral