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  • Projeto de Lei nº 143/2013

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 11/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 166/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.002, DE 27 DE JUNHO DE 2013. DOM: 12/07/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 842

  • Projeto de Lei nº 92/2013

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 07/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 78/2013 , CFOFCT nº 77/2013 , CCJR nº 130/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.991, DE 04 DE JUNHO DE 2013. DOM: 07/06/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 75/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO CADEIRAS DE RODAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 25/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 107/2013 , CFOFCT nº 59/2013 , CDCAI nº 1/2013 , CCJR nº 106/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/05/2013 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO. SESSÃO ORDINÁRIA: 25 DE JUNHO DE 2013. - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841