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  • Projeto de Lei nº 94/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 03/07/2023
    Protocolo: 31541/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:06:03: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 72/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESTEJA LOCALIZADO EM ESQUINAS A INSTALAR OU SUBSTITUIR AS PLACAS QUE IDENTIFICAM O NOME DA VIA, LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 31/05/2023
    Protocolo: 30072/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:07:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5/2023

    INSTITUI O DESCONTO DE ATÉ QUARENTA POR CENTO NO VALOR DA INFRAÇÃO AO CONDUTOR/INFRATOR DE TRÂNSITO, QUE RECONHECER A INFRAÇÃO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DA MULTA.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 26/01/2023
    Protocolo: 23552/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 29/2023
    Documento Acessório: TRANSFORMA PL EM PLC
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/06/2023 10:03:10: Tranformado

    Transformado no Projeto de Lei Coplementar nº 29/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1/2023
    Em Tramitação

    PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 02/01/2023
    Protocolo: 23251/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documentos Acessórios: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura) , ANEXAÇÃO PL 01/2023 AO PL 09/2020 , DETERMINA ANEXAÇÃO
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:07:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral