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  • DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTITUCIONAIS LAZER E COMERCIO EM TRECHO DAS RUAS JOAQUIM A.DOS SANTOS E THOMAZ NOGUEIRA GAIA.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 18/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/06/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 779 DE 11 SETEMBRO 1998.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 508
  • DISPÕE S/ A COBRANÇA PELO MUNIC.A CETERP CELULAR S/A E A CETERP FIXA S/A DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES LINHAS E SUBESTAÇÃES E OTS.PROVS.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 16/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/11/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1135, DE 24/11/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 532
  • DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 568

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 09/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/10/1998 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 10/12/98.- LEI COMPLEMENTAR Nº 811/98 DE 11/12/1998.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 501
  • INSTITUI O PROJETO CULTURAL BASSANO VACCARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 04/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/12/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 530
  • DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO OBRIGATÓRIO NAS CONSTRUÇÒES DE IMÓVEIS NO JARDIM FLORESTAN FERNANDES.-LEI 5685-CORREDORES COMERCIAIS-ALTERA.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 786/98 DE 09/10/1998. ADIN Nº 117.216.0/4 PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 499
  • DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO OBRIGATÓRIO NAS CONSTRUÇÕES DE IMOVEIS DO JARDIM DIVA TARLA DE CARVALHO.- LEI 5685-CORREDORES COMERCIAIS- ALTERA.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 785/98 DE 09/10/1998. ADIN Nº 117.212.0/6 PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 499
  • INCLUI AS ATIVIDADES S.2.1 DA TABELA II NA ZONA DE USO ESPECIAL "A" DESCRITA NA TABELA I DA LEI 5685.-(CORREDORES COMERCIAIS).

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 378/2001 , CCJR nº 2123/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/02/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 25/02/2004 - COM A APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387/94.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 653
  • OBRIGA NOVAS EDIFIC.E IMOV.C/REFORMA DE FACHADAS LOCALIZADAS.QUADRILÁTERO CENTRAL E QUE NAO DISPONHAM DE RECUO FRONTAL A CONSTRUÇÃO DE MARQUISE CONF.ESPECIFICA.

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/10/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 799/98 DE 23 OUTUBRO 1998.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 501
  • ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2415 - (CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GASPARINI JUNIOR
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/09/1998 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 793/98 DE 22/10/1998.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 499
  • DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NELIO GUIMARÃES CONFORME ESPECIFICA.- (LEI 5685 - CORREDORES COMERCIAIS/ALTERA).-

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 02/06/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/08/1998 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 15/10/1998. LEI COMPLEMENTAR Nº 789/98 DE 16/10/98.- ADIN Nº 111.133.0/1 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 499