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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS 2023 JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 36461/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 32/2023

Emendas: [2]

Documento Acessório: 155/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 233/2023 , CFOFCT nº 213/2023 , CAPHOSP nº 79/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/12/2023 20:14:20: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LC 3205/2023

REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1934/2005 (ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA INTERVENÇÕES NO ENTORNO DO PARQUE PREFEITO LUIZ ROBERTO JÁBALI (CURUPIRA).

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 17/10/2023

Protocolo: 36151/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 174/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 230/2023 , CAPHOSP nº 83/2023 , CCJR nº 250/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2023 09:55:30: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3209/2023

ALTERA A LEI 3181/76 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NOS SEGUINTES TERMOS

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Data de Apresentação: 04/10/2023

Protocolo: 35687/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 16/10/2023 17:48:05: Aguardando emissão de parecer da comissão

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/09/2023

Protocolo: 35476/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 169/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/11/2023 08:17:57: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3208/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 35216/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 168/2023

Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 82/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/11/2023 08:18:16: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3207/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/09/2023

Protocolo: 35025/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 160/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2023 08:25:02: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3204/2023

INSERE INCISO IX AO ARTIGO 18, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.811 DE 11 DE ABRIL DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA PESSOAS IDOSAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 34732/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 188/2023 , CCJR nº 205/2023

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 02/10/2023 10:04:19: Parecer apresentado

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 34623/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 06/11/2023 15:14:59: Retirado pelo autor

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3055, DE 25 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERMUTA DE BENS IMÓVEIS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 34622/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 154/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 195/2023 , CCJR nº 214/2023 , CAPHOSP nº 73/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2023 08:25:43: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3203/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 34234/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 143/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 216/2023 , CFOFCT nº 198/2023 , CAPHOSP nº 75/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/10/2023 08:01:37: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3202/2023