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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2018

    INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE ESCOLA DE GOVERNO E ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 01/03/2018
    Protocolo: 7912/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 1579/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018

    ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO SEUS DOIS PARÁGRAFOS COM NOVA REDAÇÃO.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 22/02/2018
    Protocolo: 7761/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:18:33: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. (INCLUI ARTIGO 95-A/LICITAÇÃO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DOS PARENTES, AFINS OU CONSAGUINEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA).

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 09/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 444/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/12/2017 00:00:00: Negado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2017

    ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA "B", DO ARTIGO 8º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OBRIGATORIEDADE DE RESPOSTA TAMBEM ÀS INDICAÇÕES DO LEGISLATIVO.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 15/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 200/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    Requerimento nº 200/18 - Alessandro Maraca (Retirado pelo autor).
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2017

    ACRESCENTA ARTIGO 207 - "A", AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PUBLICAÇÃO DA AGENDA DIÁRIA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS DOS AGENTES PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA).

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 194/2017 , PL 195/2017 , REQ 10241/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 421/2018 , CCJR nº 501/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2017

    ACRESCENTA INCISO XXV À LETRA "B", DO ARTIGO 8º, DA LOM (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA A APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 20/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 284/2017 , CCJR nº 283/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/08/2017 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À L.O.M. Nº 03, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 21/08/2017. ADIN Nº 2181897-34.2017.8.26.0000. LIMINAR EM NOV/17. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Norma Derivada: LOM 3/2017
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. (PERDA DE MANDATO DE VEREADOR INVESTIDO EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL - DIRETOR - INCLUI INCISO VIII NO ARTIGO 12).

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 23/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:16:57: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NÚMERO DE VEREADORES).

    Autoria: NELSON DAS PLACAS
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/02/2017 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 21/02/2017. -
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES DE FORMA CLARA, PRECISA E OBJETIVA E ENCAMINHAR DOCUMENTOS PERTINENTES AOS REQUISITADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 132/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2019 00:00:00: Aprovado
    APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO EM 13/04/17. APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/0517.EMENDA À L.O.M Nº 02, DE 05 DE MAIO DE 2017. DOM: 11/05/17. ADIN Nº 2144101-09.2017.8.26.0000 - INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO I DO § 3º DO ART. 8 DA L.O.M. ACÓRDÃO EM 13/12/2017
    Norma Derivada: LOM 2/2017
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 99/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/04/2017 00:00:00: Negado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 922