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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 17/09/2019

Protocolo: 16801/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 201/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 271/2019 , CPT nº 8/2019 , CCJR nº 290/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14409/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 16553/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 187/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 254/2019 , CAPHOSP nº 65/2019 , CCJR nº 272/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/11/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14417/2019

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 16512/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4287/2019 , REQ 4544/2019 , REQ 4560/2019 , REQ 4811/2019 , REQ 4812/2019 , REQ 4813/2019 , REQ 4815/2019 , REQ 4871/2019 , REQ 5028/2019 , REQ 5059/2019 , REQ 5106/2019 , REQ 5140/2019 , REQ 5184/2019 , REQ 5185/2019 , REQ 5186/2019 , REQ 5247/2019 , REQ 5310/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 173/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2019 , CCJR nº 243/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14386/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 16451/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5867/2019

Documento Acessório: 191/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 263/2019 , CDMCAI nº 13/2019 , CCJR nº 282/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14397/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.178.017, 28 (UM MILHÃO, CENTO E E SETENTA E OITO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, PROCESSO Nº 1438508/2019, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/08/2019

Protocolo: 16344/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5344/2019

Documento Acessório: 174/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 234/2019 , CCJR nº 251/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14385/2019

CRIA A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 16287/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5870/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 281/2019 , CAPHOSP nº 72/2019 , CCJR nº 302/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARÓQUIA BASÍLICA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOÃO BATISTA

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16108/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 172/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 229/2019 , CCJR nº 244/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14395/2019

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE".

Autoria: OTONIEL LIMA, MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15867/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5716/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 189/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 258/2019 , CFOFCT nº 257/2019 , CSPAS nº 26/2019 , CSPAS nº 25/2019 , CCJR nº 276/2019 , CCJR nº 275/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/11/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14403/2019

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE".

Autoria: OTONIEL LIMA, MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15867/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5716/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 189/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 258/2019 , CFOFCT nº 257/2019 , CSPAS nº 26/2019 , CSPAS nº 25/2019 , CCJR nº 276/2019 , CCJR nº 275/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/11/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14403/2019

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2019

Protocolo: 15764/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4041/2019 , REQ 4069/2019 , REQ 4083/2019 , REQ 4084/2019 , REQ 4085/2019 , REQ 4129/2019 , REQ 4250/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 147/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 192/2019 , CCJR nº 206/2019

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 06/08/2019 00:00:00: Aguardando promulgação da lei

Norma Derivada: LEI 14376/2019