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INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 14/03/2019

Protocolo: 13800/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1418/2019 , VET 17/2019

Documento Acessório: 54/2019

Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 1/2019 , CFOFCT nº 75/2019 , CCJR nº 75/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 14/03/2019

Protocolo: 13800/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1418/2019 , VET 17/2019

Documento Acessório: 54/2019

Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 1/2019 , CFOFCT nº 75/2019 , CCJR nº 75/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM A CODERP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS REFERENTES AO PERÍODO 2013 A 2016.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 13649/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 106/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/04/2019 00:00:00: Negado em 1ª discussão

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2812, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/02/2019

Protocolo: 13350/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 63/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 91/2019 , CCJR nº 93/2019 , CECL nº 12/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2956/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 719, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13231/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 45/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 67/2019 , CCJR nº 67/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2950/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO DISTRITO EMPRESARIAL DE RIBEIRÃO PRETO 1ª ETAPA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13187/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 40/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 7/2019 , CFOFCT nº 52/2019 , CCJR nº 52/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2945/2019

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPM - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - SERVIDOR).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/11/2018

Protocolo: 12194/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 10/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 1/2019 , CAPHOSP nº 4/2019 , CFOFCT nº 1/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/02/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2936/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2464, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO AO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO/SP - CRECI.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/11/2018

Protocolo: 12010/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 03/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 2/2019 , CFOFCT nº 12/2019 , CCJR nº 8/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2934/2019

ACRESCENTA PARÁGRAFO S 1º, § 2º E § 3º AO ARTIGO 325 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2007 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 19/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 15/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 265/2017 , CCJR nº 475/2017

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 2855/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A TRANSFERIR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - PIC DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 264/2017 , CCJR nº 474/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/12/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2849/2017