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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/10/2022

Protocolo: 20282/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 178/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 232/2022 , CCJR nº 258/2022 , CAPHOSP nº 73/2022 , CSPAS nº 35/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2022 08:01:08: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14775/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.044,41 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 19951/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 154/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 205/2022 , CCJR nº 226/2022 , CAPHOSP nº 56/2022 , CSPAS nº 28/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/10/2022 09:18:58: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14753/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO PARCIAL PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 18692/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 132/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 199/2022 , CFOFCT nº 182/2022 , CAPHOSP nº 47/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2022 16:09:59: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14744/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/2022

Protocolo: 17361/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6405/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 128/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 176/2022 , CFOFCT nº 175/2022 , CCJR nº 196/2022 , CAPHOSP nº 45/2022 , CAPHOSP nº 44/2022 , CSPAS nº 21/2022 , CSPAS nº 20/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2022 08:40:11: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14742/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.150.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/07/2022

Protocolo: 16928/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 109/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 170/2022 , CAPHOSP nº 38/2022 , CFOFCT nº 152/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/08/2022 10:43:03: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14726/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 58.805.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/07/2022

Protocolo: 16925/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 187/2022 , CAPHOSP nº 40/2022 , CFOFCT nº 165/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/09/2022 08:55:30: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14733/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 12587/11)

Autoria: Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 16/03/2022

Protocolo: 10867/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 21/2022

Documento Acessório: 46/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 61/2022 , CAPHOSP nº 16/2022 , CFOFCT nº 57/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14684/2022

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A GRUPOS OU INDIVÍDUOS RELACIONADOS AO PERÍODO ESCRAVOCRATA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ramon Faustino

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 6445/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 208/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 301/2021 , CFOFCT nº 272/2021 , CDHIRDEF nº 13/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/01/2022 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14650/2022

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Maurício Gasparini

Data de Apresentação: 16/09/2021

Protocolo: 4523/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 167/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 236/2021 , CSPAS nº 20/2021 , CFOFCT nº 212/2021 , CDHIRDEF nº 10/2021 , CDCAI nº 2/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14625/2021

APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 4174/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 65/2021

Emendas: [152]

Documento Acessório: 185/2021

Pareceres de Comissões: CSS nº 1/2021 , CAPHOSP nº 71/2021 , CAPHOSP nº 71/2021 , CAPHOSP nº 70/2021 , CSPAS nº 24/2021 , CECL nº 2/2021 , CAM nº 1/2021 , CFOFCT nº 238/2021 , CDCAI nº 4/2021 , CDCAI nº 3/2021 , CTRLP nº 3/2021 , CCTDERIC nº 1/2021 , CTRLP nº 4/2021 , CMASMOB nº 2/2021 , CEDUC nº 23/2021 , CEDUC nº 23/2021 , CEDUC nº 22/2021 , CDDA nº 7/2021 , CDHIRDEF nº 12/2021 , CDHIRDEF nº 12/2021 , CDHIRDEF nº 11/2021 , CFOFCT nº 223/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/02/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14634/2021