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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.259,371,99 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÁO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/11/2022

Protocolo: 22091/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 189/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 79/2022 , CEDUC nº 5/2022 , CFOFCT nº 245/2022 , CCJR nº 275/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/12/2022 08:24:09: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14784/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.455,50 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID - 19, LC 173/2020, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/10/2022

Protocolo: 20976/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 172

Pareceres de Comissões: CCJR nº 250/2022 , CFOFCT nº 227/2022 , CAPHOSP nº 68/2022 , CSPAS nº 32/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2022 07:57:33: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14772/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 129.580,86 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR NATUREZA DE DESPESA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/10/2022

Protocolo: 20624/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 171/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 251/2022 , CFOFCT nº 228/2022 , CAPHOSP nº 69/2022 , CSPAS nº 33/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2022 07:57:06: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14771/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/10/2022

Protocolo: 20282/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 178/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 232/2022 , CCJR nº 258/2022 , CAPHOSP nº 73/2022 , CSPAS nº 35/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2022 08:01:08: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14775/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.044,41 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 19951/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 154/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 205/2022 , CCJR nº 226/2022 , CAPHOSP nº 56/2022 , CSPAS nº 28/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/10/2022 09:18:58: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14753/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO PARCIAL PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 18692/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 132/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 199/2022 , CFOFCT nº 182/2022 , CAPHOSP nº 47/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2022 16:09:59: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14744/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/2022

Protocolo: 17361/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6405/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 128/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 176/2022 , CFOFCT nº 175/2022 , CCJR nº 196/2022 , CAPHOSP nº 45/2022 , CAPHOSP nº 44/2022 , CSPAS nº 21/2022 , CSPAS nº 20/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2022 08:40:11: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14742/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.150.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/07/2022

Protocolo: 16928/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 109/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 170/2022 , CAPHOSP nº 38/2022 , CFOFCT nº 152/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/08/2022 10:43:03: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14726/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 58.805.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/07/2022

Protocolo: 16925/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 187/2022 , CAPHOSP nº 40/2022 , CFOFCT nº 165/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/09/2022 08:55:30: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14733/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 12587/11)

Autoria: Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 16/03/2022

Protocolo: 10867/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 21/2022

Documento Acessório: 46/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 61/2022 , CAPHOSP nº 16/2022 , CFOFCT nº 57/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14684/2022