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  • Projeto de Lei nº 114/2020

    AUTORIZA ADOÇÃO COMO POSTURA MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL AOS HIPOSSUFICIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: DR. LUCIANO MEGA, DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20279/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 4014/2020 , REQ 5025/2020 , VET 51/2020
    Documento Acessório: 86/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 126/2020 , CCJR nº 134/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 112/2020

    DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 20274/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 4187/2020 , VET 49/2020
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 89/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 122/2020 , CCJR nº 130/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 109/2020

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO CONDUTOR DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDA À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 01/06/2020
    Protocolo: 20174/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 3758/2020 , VET 46/2020
    Documento Acessório: 82/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 106/2020 , CFOFCT nº 102/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 103/2020

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/05/2020
    Protocolo: 20001/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 112/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 141/2020 , CCJR nº 146/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/07/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14485/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 102/2020

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER RESOLUÇÃO SS - 55, DE 23 DE ABRIL DE 2020, VISANDO O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/05/2020
    Protocolo: 20000/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 111/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 140/2020 , CCJR nº 145/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/07/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14484/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 94/2020

    INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º, DA LEI 13995/2017 - CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 19/05/2020
    Protocolo: 19955/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 3387/2020 , VET 42/2020
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 77/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 109/2020 , CFOFCT nº 104/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 90/2020

    AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES REPASSADAS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 14/05/2020
    Protocolo: 19873/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 3384/2020 , VET 41/2020
    Documento Acessório: 76/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 115/2020 , CFOFCT nº 103/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 88/2020

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - CORREIOS - OU EMPRESA AFIM PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Protocolo: 19853/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 3018/2020 , VET 39/2020
    Documento Acessório: 74/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 92/2020 , CCJR nº 100/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 87/2020

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PAGAR FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE, BEM COMO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 07/05/2020
    Protocolo: 19830/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2899/2020 , VET 35/2020
    Documento Acessório: 72/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 96/2020 , CFOFCT nº 86/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 80/2020

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. LUCIANO MEGA
    Data de Apresentação: 05/05/2020
    Protocolo: 19814/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 9677/2020 , VET 1/2021
    Documento Acessório: 168/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 278/2020 , CFOFCT nº 260/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral