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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL LAGOINHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 18892/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 1464/2020 , REQ 1465/2020

Documento Acessório: RETIRADA

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 30/2020 , CAPHOSP nº 11/2020 , CCJR nº 37/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2020 00:00:00: Retirado pelo autor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS POR DOAÇÃO COM ENCARGO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 18891/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 24/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 14/2020 , CCJR nº 45/2020 , CFOFCT nº 36/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3021/2020

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR COMODATO, DE ÁREA À RÁDIO RENASCENÇA LTDA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 18890/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RETIRADA

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 27/2020 , CAPHOSP nº 9/2020 , CCJR nº 33/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2020 00:00:00: Retirado pelo autor

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 18282/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 16/2020

Pareceres de Comissões: CDMCAI nº 2/2020 , CAPHOSP nº 8/2020 , CFOFCT nº 26/2020 , CCJR nº 32/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3017/2020

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 18282/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 16/2020

Pareceres de Comissões: CDMCAI nº 2/2020 , CAPHOSP nº 8/2020 , CFOFCT nº 26/2020 , CCJR nº 32/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3017/2020

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/11/2019

Protocolo: 18045/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 12/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 3/2020 , CFOFCT nº 20/2020 , CCJR nº 23/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3016/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CRIA GRUPO GESTOR DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17755/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 244/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 332/2019 , CDMCAI nº 18/2019 , CAPHOSP nº 85/2019 , CCJR nº 358/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3010/2019

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17728/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 10078/2020

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: 187/2020 , ANEXO I , COMPLEMENTOS , ANEXO III , AUDIÊNCIAS TÉCNICAS E PÚBLICAS , MAPA BASE

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 21/2020 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 21/2020 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 44/2021 , CAPHOSP nº 45/2021 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 21/2021 , CCJR nº 253/2020 , CAPHOSP nº 21/2020 , CCJR nº 253/2020 , CFOFCT nº 234/2020 , CAPHOSP nº 21/2021 , CAPHOSP nº 21/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3052/2020

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUINTINO FACCI II E AVELINO ALVES PALMA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/06/2019

Protocolo: 15499/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: REQ 3977/2019

Documento Acessório: 138/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 16/2019 , CDMCAI nº 10/2019 , CAPHOSP nº 37/2019 , CFOFCT nº 185/2019 , CCJR nº 196/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/07/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2976/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2924, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (RENOMEIA O PROGRAMA DE FITOTERAPIA E HOMEOPATIA PARA PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES - PROPIC).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/04/2019

Protocolo: 14281/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 109/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 27/2019 , CSPAS nº 10/2019 , CFOFCT nº 147/2019 , CCJR nº 153/2019

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 30/05/2019 00:00:00: Aguardando promulgação da lei

Norma Derivada: LC 2970/2019