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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRA, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FIM DO PRÊMIO INCENTIVO)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 245/2017 , CCJR nº 453/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/12/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2843/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N º 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRÊMIO INCENTIVO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 452/2017 , CSS nº 440/2017 , CFOFCT nº 236/2017 , CCJR nº 439/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/12/2017 00:00:00: Aprovado

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS - PRD, PERANTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 225/2017 , CSS nº 422/2017 , CCJR nº 421/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2841/2017

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 240/2017 , CSS nº 446/2017 , CCJR nº 445/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 07/12/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2845/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RECEBER DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2017 , CFOFCT nº 227/2017 , CCJR nº 425/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2840/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RECEBER DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2017 , CFOFCT nº 227/2017 , CCJR nº 425/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2840/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2824, DE 18 DE JULHO DE 2017, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 24/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 195/2017 , CCJR nº 380/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/10/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2835/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 24/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 192/2017 , CCJR nº 377/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 24/10/2017 00:00:00: Aprovado

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2154/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 212/2017 , CCJR nº 406/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/11/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LC 2839/2017

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2006 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PISICINAS).

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 03/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 150/2017 , CCJR nº 307/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 14/09/2017 00:00:00: Aprovado