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  • Projeto de Lei Complementar nº 91/2017

    DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2777, DE 18 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 470/2017 , CFOFCT nº 262/2017 , CCJR nº 471/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.850, DE 26/12/2017. DOM: 28/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 90/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRA, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FIM DO PRÊMIO INCENTIVO)

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 245/2017 , CCJR nº 453/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/12/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.843, NO DIA 13/12/2017. DOM: 13/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2843/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 87/2017

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N º 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRÊMIO INCENTIVO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 452/2017 , CSS nº 440/2017 , CFOFCT nº 236/2017 , CCJR nº 439/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/12/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 86/2017

    INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS - PRD, PERANTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 225/2017 , CSS nº 422/2017 , CCJR nº 421/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 01/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2841/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 81/2017

    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 240/2017 , CSS nº 446/2017 , CCJR nº 445/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/12/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.845, DE 15/12/17. DOM: 19/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2845/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 77/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RECEBER DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2017 , CFOFCT nº 227/2017 , CCJR nº 425/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.840, DE 30/11/2017. DOM: 04/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2840/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 77/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RECEBER DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2017 , CFOFCT nº 227/2017 , CCJR nº 425/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.840, DE 30/11/2017. DOM: 04/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2840/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 75/2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2824, DE 18 DE JULHO DE 2017, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 195/2017 , CCJR nº 380/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.835, DE 27/10/2017. DOM: 30/10/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2835/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 937

  • Projeto de Lei Complementar nº 74/2017

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 192/2017 , CCJR nº 377/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.838, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (SILÊNCIO PREFEITO). DOM: 23/11/2017 - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Norma Derivada: LC 2838/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 73/2017

    ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2154/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 212/2017 , CCJR nº 406/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.839, DE 23/11/2017. DOM: 27/11/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2839/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951