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  • Projeto de Lei Complementar nº 105/2005

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA RUA JOSÉ LEAL, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 09/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 228/2005 , CAPHOSP nº 81/2005 , CCJR nº 521/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/09/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1929, DE 30/11/05. ADIN Nº 131.144.0/8 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 103/2005

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PRODUTOS MANIPULADOS) NA RUA DR. NÉLIO GUIMARÃES.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 09/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 239/2005 , CAPHOSP nº 87/2005 , CCJR nº 534/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/09/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1928, DE 30/11/05 - ADIN Nº 131.145.0/2 - ACÓRDÃO - FEV/07 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/07 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/07, D.O.M 15/05/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 100/2005

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ACADEMIA E CLÍNICA DE ESTÉTICA) NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 04/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 189/2005 , CAPHOSP nº 66/2005 , CCJR nº 452/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1916, DE 18/11/00. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 98/2005

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA MAGID SIMÃO TRAD, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DARCY VERA
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 257/2005 , CAPHOSP nº 96/2005 , CCJR nº 574/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1940, DE 21/12/05 - ADIN nº 131.166.0/8 - MARÇO/07 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/07 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/07, D.O.M 23/05/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 98/2005

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA MAGID SIMÃO TRAD, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DARCY VERA
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 257/2005 , CAPHOSP nº 96/2005 , CCJR nº 574/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1940, DE 21/12/05 - ADIN nº 131.166.0/8 - MARÇO/07 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/07 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/07, D.O.M 23/05/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 97/2005

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DARCY VERA
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 222/2005 , CAPHOSP nº 80/2005 , CCJR nº 510/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/09/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1912, DE 09/11/05. ADIN Nº 130.126-0/9 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 95/2005

    ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA INTERVENÇÕES NO ENTORNO DO PARQUE PREFEITO LUIZ ROBERTO JÁBALI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CURUPIRA

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 311/2005 , CAPHOSP nº 126/2005 , CCJR nº 683/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1934 DE 08/12/05.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 94/2005

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99).-

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 340/2005 , CCJR nº 764/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1968, DE 17/02/06. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 94/2005

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99).-

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 340/2005 , CCJR nº 764/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1968, DE 17/02/06. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 92/2005

    REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1249, DE 18/10/01, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, REDUÇÃO DO USO DE DROGAS E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS NA ÁREA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO PRÓ-TRÂNSITO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 341/2005 , CAPHOSP nº 140/2005 , CCJR nº 765/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/12/2005 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 29/12/05 - OF. Nº 1734/05-CM 28/12/05.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 681