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  • Projeto de Lei nº 40/2017

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NÃO UTILIZADOS OU FORA DE CONDIÇÕES DE USO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS.

    Autoria: Marcos Papa, Paulo Modas
    Data de Apresentação: 02/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 22/2018
    Documento Acessório: 25/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 37/2018 , CCJR nº 52/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14179/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 39/2017

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS CHAMADO "BUEIROS INTELIGENTES", A FIM DE REDUZIR O ACUMULO DE LIXO E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Otoniel Lima
    Data de Apresentação: 02/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 135/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/06/2017 00:00:00: Arquivado
    SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 72, §2º, III DO REGIMENTO INTERNO. -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 35/2017

    GARANTE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Adauto Marmita
    Data de Apresentação: 23/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 55/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/03/2017 00:00:00: Arquivado
    PROJETO ARQUIVADO EM 22/03/17 (DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 233/2016 E O REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/2015) - ART. 72, § 2º). -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 32/2017

    DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA EM LOCAL ADEQUADO AOS CADEIRANTES EM EVENTOS MUSICAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: Orlando Pesoti
    Data de Apresentação: 21/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 328/2017 , CFOFCT nº 163/2017 , CCJR nº 327/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 24/11/2017 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 19/2017

    INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O "INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS)", CONHECIDOS COMO DRONES, NAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Igor Oliveira
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 47/2017 , CCJR nº 46/2017 , CFOFCT nº 23/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/03/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.964, DE 27 DE MARÇO DE 2017. DOM: 29/03/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 4/2017

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Elizeu Rocha
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 33/2017 , CCJR nº 70/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 13995/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 1253/2016

    DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO ACESSO A RESIDÊNCIAS ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB-RP A FAMÍLIAS QUE TENHAM PELO MENOS UM INTEGRANTE COM MICROCEFALIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Maurício Gasparini
    Data de Apresentação: 02/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 39/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/03/2017 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos da Resolução nº 16, de 03 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2017 - que alterou o artigo 134 do Regimento Interno (Resolução nº 174/2015). -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 922

  • Projeto de Lei nº 1055/2015

    ESTABELECE COMO ÁREA DE SEGURANÇA AS IMEDIAÇÕES DE QUARTÉIS, DELEGACIAS, BASES DE APOIO, UNIDADES POLICIAIS E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Maurício Gasparini
    Data de Apresentação: 15/12/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 59/2017 , CCJR nº 112/2017 , CC nº 111/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/04/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 921