Pesquisa de Matérias

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE FORMA COMPARTILHADA, PARA A RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ E FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA TV CULTURA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 32593/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 127/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 175/2023 , CCJR nº 192/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/09/2023 08:21:39: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3199/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI”

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 32503/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 29/2023

Documento Acessório: 144/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 196/2023 , CCJR nº 215/2023 , CAPHOSP nº 74/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2023 20:33:47: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (42 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/07/2023

Protocolo: 32095/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 107/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 150/2023 , CFOFCT nº 133/2023 , CAPHOSP nº 57/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2023 09:05:01: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3194/2023

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 11/07/2023

Protocolo: 31989/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 08/08/2023 11:23:58: Aguardando emissão de parecer da comissão

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3126, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31720/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 121/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 160/2023 , CAPHOSP nº 63/2023 , CCJR nº 178/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2023 09:00:12: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3197/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.865, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO – AMA/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31718/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 103/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 123/2023 , CAPHOSP nº 53/2023 , CCJR nº 136/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/08/2023 08:03:48: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3192/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31717/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 163/2023 , CAPHOSP nº 64/2023 , CCJR nº 177/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2023 08:59:34: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3196/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, Nº 3063, DE 4 DE MAIO DE 2021 E Nº 3111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31716/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 101/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 132/2023 , CFOFCT nº 119/2023 , CAPHOSP nº 51/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/07/2023 08:32:26: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3190/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS III E IV DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DO IPTU VERDE À IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31627/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5340/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/08/2023 15:23:21: Retirado pelo autor

INCLUI A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, DE GÊNERO E RAÇA NO ROL DE PROIBIÇÕES DE CONDUTA DO SERVIDORES MUNICIPAIS

Autoria: DUDA HIDALGO

Data de Apresentação: 30/06/2023

Protocolo: 31512/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 08/08/2023 11:26:01: Aguardando emissão de parecer da comissão