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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A FIRMAR PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTOS A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DAS AGÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), POR CONTA DO SAQUE EMERGENCIAL OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Data de Apresentação: 05/05/2020

Protocolo: 19811/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2802/2020 , VET 30/2020

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 67/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 88/2020 , CFOFCT nº 81/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 30/04/2020

Protocolo: 19788/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2745/2020 , VET 27/2020

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 62/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 75/2020 , CCJR nº 83/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14477/2020

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 28/04/2020

Protocolo: 19778/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2675/2020 , VET 26/2020

Documento Acessório: 60/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 85/2020 , CFOFCT nº 78/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14476/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 23/04/2020

Protocolo: 19755/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2389/2020 , REQ 2747/2020 , VET 29/2020

Documento Acessório: 61/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 82/2020 , CFOFCT nº 76/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2020

Protocolo: 19637/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 67/2020

Emendas: [90]

Documentos Acessórios: 109/2020 , METAS FISCAIS , RISCOS FISCAIS , MEMÓRIA DE CÁLCULO , RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES LDO 2021

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 146/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/09/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14488/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 09/04/2020

Protocolo: 19605/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2381/2020

Documento Acessório: 54/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 74/2020 , CFOFCT nº 68/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14475/2020

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 09/04/2020

Protocolo: 19604/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2376/2020

Documento Acessório: 52/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 101/2020 , CFOFCT nº 61/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14472/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19586/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2372/2020

Emenda: [1]

Documento Acessório: 45/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 66/2020 , CFOFCT nº 57/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/04/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14469/2020

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19583/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2380/2020 , VET 17/2020

Documento Acessório: 50/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 60/2020 , CCJR nº 70/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19581/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2375/2020

Documento Acessório: 49/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 65/2020 , CCJR nº 71/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14473/2020