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  • Projeto de Lei Complementar nº 57/2017

    ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2006 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PISICINAS).

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 03/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 150/2017 , CCJR nº 307/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/09/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 54/2017

    ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 3º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2811/2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - ÁREA AZUL AEROPORTO).

    Autoria: BONI
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 191/2017 , CCJR nº 376/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/10/2017 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 49/2017

    INSTITUI O PROGRAMA "FIQUE EM DIA RIBEIRÃO", DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 125/2017 , CSS nº 246/2017 , CCJR nº 245/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.824, DE 18/07/2017. DOM: 19/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2824/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 48/2017

    ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2095, DE 02/06/1968, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 124/2017 , CCJR nº 244/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.826, DE 20/07/2017. DOM: 24/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2826/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 45/2017

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2732, DE 02/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 116/2017 , CSS nº 237/2017 , CCJR nº 236/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.828, DE 26/07/2017. DOM: 31/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2828/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 34/2017

    CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIBEIRÃO PRETO - ARSERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [41]
    Pareceres de Comissões: CSS nº 260/2017 , CCJR nº 261/2017 , CCJR nº 134/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/08/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 33/2017

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, DA LEI Nº 3181, DE 23/07/76 (NORMAS SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 106/2017 , CSS nº 211/2017 , CCJR nº 210/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.822, DE 27/06/17. DOM: 29/06/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2822/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 31/2017

    REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765, DE 04/04/16 (AUTORIZA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E ÀS AUTARQUIAS, PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 104/2017 , CSS nº 206/2017 , CCJR nº 205/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.820, DE 27/06/17. DOM: 29/06/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2820/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2017

    ALTERA O §7º, DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/12 (INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA OU ATIVIDADE COM GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 01/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 198/2017 , CCJR nº 197/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.818, DE 09/06/17. DOM: 14/06/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2818/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 23/2017

    INCLUI ARTIGOS 175-A, 175-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1616, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 (CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXTRAÇÃO DE ÁRVORES).

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 16/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 372/2017 , CFOFCT nº 187/2017 , CCJR nº 371/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. DOM: 22/12/2017. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951