Projeto de Lei nº 5/2024
INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 4/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 3/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “GERAÇÃO DO BEM”, CONFORME ESPECIFICA
Projeto de Lei nº 2/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E BANHEIRO EM GUARITAS E PORTARIAS DE EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DOMICILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1/2024
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 268/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO QUE CONTENHAM PARQUE DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 267/2023
INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 266/2023
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO "CAPACITANDO QUEM ACOLHE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 265/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO, VISANDO PROMOVER A COMPREENSÃO E ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS E EMPRESAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA LOCAL.
Projeto de Lei nº 264/2023
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
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