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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3065, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/06/2023

Protocolo: 30477/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 87/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 115/2023 , CFOFCT nº 101/2023 , CAPHOSP nº 44/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2023 07:59:14: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3186/2023

INSTITUI O DESCONTO DE ATÉ QUARENTA POR CENTO NO VALOR DA INFRAÇÃO AO CONDUTOR/INFRATOR DE TRÂNSITO, QUE RECONHECER A INFRAÇÃO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DA MULTA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 07/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 5/2023 , VET 12/2023

Documentos Acessórios: 83/2023 , TRANSFORMA PL EM PLC

Pareceres de Comissões: CCJR nº 116/2023 , CFOFCT nº 103/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2023 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 08 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJEÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/05/2023

Protocolo: 29831/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 82/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 102/2023 , CAPHOSP nº 46/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/07/2023 08:15:04: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3188/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 2º E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3072, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E 3140, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/05/2023

Protocolo: 29687/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3707/2023 , REQ 3976/2023 , REQ 4438/2023 , VET 21/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 98/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 135/2023 , CFOFCT nº 121/2023 , CAPHOSP nº 52/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/09/2023 19:53:17: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LC 3191/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/05/2023

Protocolo: 29386/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RETIRADO PELO AUTOR

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/07/2023 20:41:26: Retirado pelo autor

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONSTITUÍDA PELO LEITO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL QUE PASSA PELA RESERVA FLORESTAL (MATA DE SANTA TEREZA), À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 28877/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 72/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 87/2023 , CAPHOSP nº 40/2023 , CCJR nº 103/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/06/2023 08:03:57: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3185/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 22 DE JUNHO DE 1976, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEEJA PROFESSORA CECÍLIA DULTRA CARAN).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 28876/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 65/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 37/2023 , CEDUC nº 3/2023 , CFOFCT nº 78/2023 , CCJR nº 94/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/05/2023 08:14:15: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3183/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL AVELINO ALVES PALMA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 28875/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 85/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 108/2023 , CCJR nº 122/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/07/2023 08:15:32: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3189/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (6% DE REAJUSTE SALARIAL E 12% NO VALE ALIMENTAÇÃO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 28175/2023

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2647/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 55/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 66/2023 , CCJR nº 81/2023 , CAPHOSP nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/04/2023 17:15:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3180/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/04/2023

Protocolo: 28008/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documento Acessório: 69/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 37/2023 , CFOFCT nº 81/2023 , CCJR nº 97/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2023 08:09:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3184/2023