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Resultado: 64 matérias
  • ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - C.M.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 589/96 E LEI Nº 12252/10).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 134/2013 , CDC nº 2/2013 , CCJR nº 250/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/08/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.603, DE 26/08/2013. DOM: 27/08/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO POR TRANSPORTE PÚBLICO AOS USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDMCAI nº 5/2012 , CCJR nº 1184/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/08/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.551, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. DOM: 04/09/2012 e DOM: 17/10/2012. DOM: 17/10/2012 (VETO PARCIAL REJEITADO). DECRETO Nº 307, DE 06/11/2012 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DO ART.3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART.4º, FACE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 07/11/2012. ADIN Nº 0019420-40.2013.8.26.0000. LIMINAR. FEV/13. ACORDÃO: OUT/13. - VETADO PARCIALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 828
  • ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6115, DE 07/10/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 421/2010 , CDC nº 10/2010 , CCJR nº 718/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/04/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.400, DE 04 DE MAIO DE 2010. DOM: 12/05/10 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 804
  • CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL JUNTO AO DAERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 13/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1663/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/06/2012 00:00:00: Retirado pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO Nº 38570/12. -
    Arquivo Permanente: Rolo 823