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  • Projeto de Lei nº 173/2005

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO OU SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ABRIGAR SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, TEATROS, CASAS DE SHOWS É EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 05/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 140/2005 , CCJR nº 344/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/06/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.507, DE 02/09/05 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 172/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALTER LEITE DE SOUZA.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 05/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 250/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/09/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.535, DE 27/09/05. DECRETO N° 070, DE 09 DE ABRIL DE 2009. DOM: 15/04/09 (DENOMINA A RUA 16 DO SÍTIO SÃO BENTO I). - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 673

  • Projeto de Lei nº 160/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALTINO AUGUSTO AMBROSIO.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 03/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 244/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10675 DE 20/02/06. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 156/2005

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REGISTRO DE BENS CULTURAIS IMATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GILBERTO ABREU
    Data de Apresentação: 28/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 127/2005 , CFOFCT nº 8/2005 , CCJR nº 325/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/06/2005 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 151/2005

    DISPÕE SOBRE BENFEITORIAS NA ÁREA VERDE DO "CENTRO ADMINISTRATIVO MAURÍLIO BIAGI" (PARQUE ECOLÓGICO), CRIADO PELA LEI Nº 4233/82 E MODIFICADA PELA LEI Nº 5105/87 E OUTRAS LEGISLAÇÕES POSTERIORES.

    Autoria: CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 28/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 168/2006 , CCJR nº 755/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/04/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10837, DE 30/06/06.- ADIN Nº 138.919.0/6 - ACÓRDÃO EM ABRIL/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 150/2005

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPEC´FICIO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 82/2005 , CCJR nº 210/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/05/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.389, DE 10/05/05 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 140/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALCEU DOS SANTOS.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 19/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 228/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/08/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10501, 01/09/2005.- - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 139/2005

    CRIA O PROGRAMA GALPÃO DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 14/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 488/2006 , CCJR nº 829/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2006 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 697

  • Projeto de Lei nº 137/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VICTÓRIO DEMARQUI.

    Autoria: DARCY VERA
    Data de Apresentação: 14/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 227/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.659, DE 02/01/06 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 678

  • Projeto de Lei nº 134/2005

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADIL DE PROTEÇÃO PARA TELEFONES PÚBLICOS.

    Autoria: JOAO ARAUJO, SEBASTIAO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 12/04/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 178/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/04/2005 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 678