Lei Complementar nº 2836, de 09 de novembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 2836/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 09/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC nº 76/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: D.O.M Data Publicação: 10/11/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 14438 de 16/12/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Para atender a
Consulta gerada em 10/07/2020 às 16h26m
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