Lei Ordinária nº 14041, de 18/08/2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DO PODER LEGISLATIVO COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 174/2017 (Lincoln Fernandes, Isaac Antunes)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/2017

Data de Publicação: 22/08/2017

Veículo de Publicação: D.O.M

Situação: Em vigor

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