Lei Ordinária nº 14051, de 29/08/2017

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 156/2017 (ALESSANDRO MARACA)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2017

Data de Publicação: 06/09/2017

Veículo de Publicação: D.O.M

Situação: Em vigor

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