Lei Ordinária nº 14093, de 10/11/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/11/2017
Data de Publicação: 21/11/2017
Veículo de Publicação: D.O.M
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 14295 de 28/02/2019
-
INCLUI ALÍNEA B, DO INCISO I DO ART. 1º, DA LEI Nº 14093/2017 (RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
INCLUI ALÍNEA B DO INCISO I, DO ARTIGO 1º
|
Nova Pesquisa
Voltar