Lei Ordinária nº 14107, de 06/12/2017

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "DEZEMBRO VERMELHO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 334/2017 (GLÁUCIA BERENICE)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/12/2017

Data de Publicação: 08/12/2017

Veículo de Publicação: D.O.M

Situação: Em vigor

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