Lei Complementar nº 2896, de 29/08/2018

PREVÊ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 37/2017 (GLÁUCIA BERENICE, MARCOS PAPA)


Data de Promulgação: 29/08/2018

Data de Publicação: 31/08/2018

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 6

Situação: Revogada

Observações: DECRETO Nº 262, DE 04/09/18 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). DOM: 05/09/18. REVOGADA PELA LC Nº 2996/19.

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