Lei Complementar nº 2896, de 29/08/2018
PREVÊ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 29/08/2018
Data de Publicação: 31/08/2018
Veículo de Publicação: DOM
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Situação:
Execução suspensa
Observações: DECRETO Nº 262, DE 04/09/18 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). DOM: 05/09/18
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