Lei Ordinária nº 14304, de 21/03/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 127/2018 (RODRIGO SIMÕES)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/2019

Data de Publicação: 25/03/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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