Lei Complementar nº 2970, de 31/05/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2924, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (RENOMEIA O PROGRAMA DE FITOTERAPIA E HOMEOPATIA PARA PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES - PROPIC).

Matéria: PLC nº 34/2019 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/2019

Data de Publicação: 04/06/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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