Lei Ordinária nº 14377, de 15/08/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA - PREVCOM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 150/2019 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/2019

Data de Publicação: 16/08/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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