Lei Complementar nº 2988, de 28 de agosto de 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 2988/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 28/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC nº 63/2019 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM Pág. 3 Data Publicação: 12/09/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 14438 de 16/12/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Para atender a
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