Lei Ordinária nº 14401, de 02 de outubro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 14401/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 02/10/2019
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS.
Observação: DECRETO Nº 255, DE 10/10/2019, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DESTA LEI. DOM: 11/10/2019. ADIN Nº 2006969-02.2020.8.26.0000 - LIMINAR EM FEVEREIRO DE 2020.
Matéria Legislativa: PL nº 129/2019 Autoria: WALDYR VILLELA
Veículo Publicação: DOM Pág. 8 Data Publicação: 03/10/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 07/07/2020 às 08h00m
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