Lei Ordinária nº 14401, de 02/10/2019

INSTITUI A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS.

Matéria: PL nº 129/2019 (WALDYR VILLELA)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/10/2019

Data de Publicação: 03/10/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 8

Situação: Em vigor

Observações: DECRETO Nº 255, DE 10/10/2019, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DESTA LEI. DOM: 11/10/2019. ADIN Nº 2006969-02.2020.8.26.0000 - LIMINAR EM FEVEREIRO DE 2020.

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