Lei Complementar nº 3003, de 21/10/2019

REVOGA O ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2979, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 78/2019 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/10/2019

Data de Publicação: 22/10/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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