Lei Ordinária nº 14422, de 13 de novembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 14422/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 13/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO FILHO EM ADOÇÃO PELA GENITORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 180/2019 Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Veículo Publicação: DOM Pág. 1 Data Publicação: 14/11/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 07/07/2020 às 06h47m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 | CEP: 14010-907
Fone: (16) 3607-4000 | Fax: (16) 3607-4103
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br
Top