Lei Complementar nº 3011, de 13/12/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 90/2019 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2019

Data de Publicação: 16/12/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4014 de 30/11/1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Altera a redação dos artigos 1º e 3º
Norma correlata Lei Ordinária nº 4838 de 14/05/1986 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 4.014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981 - (AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA). Alterou a Lei nº 4014/81
Norma correlata Lei Complementar nº 125 de 01/06/1992 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Alterou a Lei nº 4014/81
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