Lei Ordinária nº 14459, de 13 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 14459/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 14/2019 Autoria: IGOR OLIVEIRA
Veículo Publicação: DOM Pág. 1 Data Publicação: 16/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 03/06/2020 às 20h13m
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