Lei Ordinária nº 14459, de 13/03/2020

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 14/2019 (IGOR OLIVEIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/2020

Data de Publicação: 16/03/2020

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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