Lei Complementar nº 3022, de 25/03/2020

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS.

Matéria: PLC nº 7/2020 (PREFEITO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 25/03/2020

Data de Publicação: 26/03/2020

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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