Lei Ordinária nº 14481, de 17/07/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 128/2020 (RODRIGO SIMÕES)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/2020

Data de Publicação: 22/07/2020

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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