Lei Ordinária nº 14493, de 14/09/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MÊS DE ALERTA A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, CONFORME ESPECIFICA (REVOGA LEI Nº 12.324/2010)

Matéria: PL nº 151/2020 (GLÁUCIA BERENICE)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/09/2020

Data de Publicação: 15/09/2020

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar