Lei Ordinária nº 14515, de 25/11/2020
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/11/2020
Data de Publicação: 26/11/2020
Veículo de Publicação: DOM
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