Lei Ordinária nº 14521, de 14/12/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8104, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/12/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Veículo de Publicação: DOM
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