Resolução nº 1, de 05/02/2021
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA RENOMEAÇÃO DE SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/02/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Veículo de Publicação: DOM
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