Lei Ordinária nº 14541, de 12/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Data de Promulgação: 12/03/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Veículo de Publicação: DOM
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