Lei Ordinária nº 14541, de 12/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Matéria: PL nº 52/2021 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/03/2021

Data de Publicação: 12/03/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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