Lei Ordinária nº 14553, de 04/05/2021

DETERMINA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70%, FORNECIDO PELOS BANCOS, JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS, EXISTENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DISPONIBILIZADAS EM OUTROS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 84/2021 (MATHEUS MORENO)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/05/2021

Data de Publicação: 06/05/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 5

Situação: Em vigor

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