Lei Complementar nº 3072, de 16/06/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 35/2021 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/2021

Data de Publicação: 18/06/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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