DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CAAS - CASA DE APOIO AMIGOS SOLIDÁRIOS.
Matéria: PL nº 182/2021 (RENATO ZUCOLOTO)
Data de Promulgação: 27/07/2021
Data de Publicação: 28/07/2021
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2
Situação: Em vigor
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