Resolução nº 11, de 11/08/2021
ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 153, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TÍTULOS HONORÍFICOS, COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E TRIBUNA LIVRE).
Data de Promulgação: 11/08/2021
Data de Publicação: 12/08/2021
Veículo de Publicação: DOM
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