Lei Ordinária nº 14591, de 13/08/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROJETO "RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 98/2021 (MAURÍCIO VILA ABRANCHES)


Data de Promulgação: 13/08/2021

Data de Publicação: 16/08/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 9

Situação: Execução suspensa

Observações: DECRETO Nº 190, DE 18/08/2021, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 19/08/2021

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