Resolução nº 14, de 25/08/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS.

Matéria: PR nº 20/2021 (GLÁUCIA BERENICE)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/08/2021

Data de Publicação: 26/08/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 5

Situação: Em vigor

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