Lei Complementar nº 3090, de 24/09/2021

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI), CRIA E EXTINGUE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 14 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 67/2021 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2021

Data de Publicação: 27/09/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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